Termos de Uso

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo NutriScan, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não utilize o aplicativo.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O uso do NutriScan é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Se você tem entre 13 e 18 anos, deve utilizar o aplicativo com o consentimento e a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Caso identifiquemos esse tipo de cadastro, os dados serão removidos.

O NutriScan é um aplicativo desenvolvido por Pablo Tibúrcio França Vidal que permite escanear e analisar informações nutricionais de produtos alimentares.

Os dados exibidos são obtidos do banco de dados Open Food Facts (openfoodfacts.org) e de contribuições colaborativas dos próprios usuários.

Você pode usar o NutriScan para:

• Escanear e consultar informações nutricionais de produtos.
• Salvar favoritos e visualizar seu histórico de escaneamentos.
• Configurar alertas de acordo com suas preferências alimentares.
• Contribuir com o cadastro colaborativo de novos produtos.

É proibido usar o NutriScan para:

• Enviar dados falsos, incompletos ou enganosos no cadastro colaborativo.
• Tentar acessar, alterar ou excluir dados de outros usuários.
• Usar o app para fins comerciais sem autorização prévia.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.
• Enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Ao enviar fotos e informações de produtos para o banco de dados do NutriScan, você:

• Declara que as informações enviadas são verídicas e correspondem ao produto real.
• Autoriza Pablo Tibúrcio França Vidal a usar as fotos e dados para enriquecer o banco de dados colaborativo.
• Declara ser o autor das fotos enviadas ou ter autorização para enviá-las, não infringindo direitos de terceiros.
• Entende que os envios passam por revisão antes de serem publicados.
• Aceita que envios incorretos ou maliciosos serão rejeitados e podem resultar em bloqueio de conta.

O NutriScan é fornecido "como está". Pablo Tibúrcio França Vidal não se responsabiliza por:

• Imprecisões nos dados nutricionais exibidos, que podem ser desatualizados ou incompletos.
• Decisões alimentares tomadas com base nas informações do app.
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou problemas técnicos.
• Dados provenientes do Open Food Facts ou de contribuições de terceiros.

O nome NutriScan, logotipos, design e código do aplicativo são de propriedade de Pablo Tibúrcio França Vidal e protegidos por lei.

Os dados do Open Food Facts são disponibilizados sob a licença Open Database License (ODbL) e os textos dos produtos sob a licença Database Contents License (DbCL).

Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Reservamos o direito de encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e todos os seus dados a qualquer momento pelo email de suporte.

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do app. O uso continuado após as alterações representa sua aceitação dos novos termos.

A versão mais atual sempre estará disponível em nutriscanapp.com.br/termos.