Termos de Uso

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo NutriScan, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não utilize o aplicativo.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais questões relacionadas a estes termos serão resolvidas no foro do domicílio do usuário.

O uso do NutriScan é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Se você tem entre 13 e 18 anos, deve utilizar o aplicativo com o consentimento e a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Caso identifiquemos esse tipo de cadastro, os dados serão removidos.

O NutriScan é um aplicativo desenvolvido por Pablo Tibúrcio França Vidal que permite escanear e analisar informações nutricionais de produtos alimentares.

Os dados exibidos são obtidos do banco de dados Open Food Facts (openfoodfacts.org) e de contribuições colaborativas dos próprios usuários.

Os produtos cadastrados no banco do NutriScan passam por revisão antes de serem publicados. Na leitura das fotos dos rótulos, podem ser usadas ferramentas automáticas de reconhecimento de texto e de inteligência artificial, e o resultado é conferido nessa revisão. Os dados que vêm do Open Food Facts são exibidos como constam naquela base.

A Nota NutriScan (de 0 a 100) é calculada automaticamente, sempre pelos mesmos critérios, a partir das informações nutricionais, dos ingredientes e da categoria do produto. Os critérios usam como referência as normas brasileiras de rotulagem nutricional da ANVISA.

A nota compara o produto com os alimentos em geral e não é uma avaliação da marca ou do fabricante. Ela pode mudar quando o cadastro do produto é atualizado. Quando faltam dados essenciais do rótulo, o app não atribui nota e mostra o aviso "Nota em breve".

Alguns tipos de produto não recebem nota, porque uma nota nutricional não os descreve bem: bebidas alcoólicas, suplementos, temperos puros, café e chá secos, adoçantes de mesa e água mineral ou natural sem sabor.

Se você identificar um erro, inclusive se for o fabricante ou o titular da marca, use a opção "Reportar erro" no app ou escreva para o email de suporte. Todas as solicitações são analisadas.

Os alertas por preferência (por exemplo, glúten ou lactose) são gerados automaticamente a partir das informações disponíveis sobre o produto: o texto do rótulo cadastrado, como a lista de ingredientes, os dados do Open Food Facts e os cadastros revisados pelo NutriScan.

As preferências que você configura ficam salvas apenas no seu aparelho. Veja mais na Política de Privacidade.

Você pode usar o NutriScan para:

• Escanear e consultar informações nutricionais de produtos.
• Salvar favoritos e visualizar seu histórico de escaneamentos.
• Configurar alertas de acordo com suas preferências alimentares.
• Contribuir com o cadastro colaborativo de novos produtos.

É proibido usar o NutriScan para:

• Enviar dados falsos, incompletos ou enganosos no cadastro colaborativo.
• Tentar acessar, alterar ou excluir dados de outros usuários.
• Usar o app para fins comerciais sem autorização prévia.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.
• Enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Ao enviar fotos e informações de produtos para o banco de dados do NutriScan, você:

• Declara que as informações enviadas são verídicas e correspondem ao produto real.
• Autoriza Pablo Tibúrcio França Vidal a usar as fotos e dados para enriquecer o banco de dados colaborativo.
• Declara ser o autor das fotos enviadas ou ter autorização para enviá-las, não infringindo direitos de terceiros.
• Entende que os envios passam por revisão antes de serem publicados.
• Aceita que envios incorretos ou maliciosos serão rejeitados e podem resultar em bloqueio de conta.

O NutriScan é uma ferramenta informativa. Nos limites permitidos pela legislação, Pablo Tibúrcio França Vidal não se responsabiliza por:

• Imprecisões nos dados nutricionais exibidos, que podem estar desatualizados ou incompletos.
• Decisões alimentares tomadas sem conferir as informações da embalagem ou sem a orientação profissional adequada.
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou problemas técnicos.
• Dados provenientes do Open Food Facts ou de contribuições de terceiros.

Nada nesta seção afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

O nome NutriScan, logotipos, design e código do aplicativo são de propriedade de Pablo Tibúrcio França Vidal e protegidos por lei.

Os dados do Open Food Facts são disponibilizados sob a licença Open Database License (ODbL) e os textos dos produtos sob a licença Database Contents License (DbCL). As fotos de produtos vindas do Open Food Facts são disponibilizadas sob a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual (CC BY-SA).

Os nomes de produtos e as marcas exibidos no app pertencem aos seus respectivos titulares e são usados apenas para identificar os produtos.

Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Reservamos o direito de encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

Você pode excluir a sua conta e todos os seus dados a qualquer momento pelo próprio app, pela página nutriscanapp.com.br/excluir-conta ou pelo email de suporte.

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Quando houver mudanças relevantes, avisaremos de forma clara, por exemplo nas novidades da atualização na Play Store ou no próprio app. O uso continuado após as alterações representa sua aceitação dos novos termos.

A versão mais atual sempre estará disponível em nutriscanapp.com.br/termos.